Após o influenciador Felca ter feito um vídeo para denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a chamada adultização infantil, a segurança dos jovens na internet gerou diversos debates no Congresso Nacional.
Nesse contexto, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei voltados à proteção de menores em ambientes digitais. As propostas aprovadas tiveram como relator o deputado [[Júlio Cesar Ribeiro]] (Republicanos-DF).
Um dos projetos (PL 3489/2024), trata da publicidade direcionada a menores de idade. A proposta proíbe anúncios que promovam padrões de beleza irreais e procedimentos estéticos para crianças e adolescentes. Segundo o relator, o objetivo é proteger a saúde mental e física dos jovens e aumentar a transparência, com avisos em propagandas que utilizem imagens retocadas digitalmente.
Outro texto aprovado (PL 1690/ 2025) obriga plataformas digitais a remover conteúdos considerados perigosos em até vinte e quatro horas após notificação das autoridades. A proposta também determina a criação de um canal de denúncia anônima, integrado aos sistemas do Ministério Público e das polícias especializadas.
O projeto ainda prevê ações de educação digital nas escolas e autoriza a criação de um cadastro nacional de desafios online perigosos, além de um selo de segurança digital infantil para plataformas que adotem boas práticas.
"A disseminação de desafios perigosos na internet tem se intensificado com a popularização das redes sociais e o ingresso precoce de crianças e adolescentes no ambiente digital. A dinâmica própria desses meios dificulta seu controle, exigindo atuação integrada de plataformas, instituições de ensino, poder público e sociedade civil.”
No Brasil, casos de chantagem com imagens íntimas de menores ganharam repercussão e resultaram em danos graves às vítimas e às famílias. De acordo com dados da ONG SaferNet, 64% de todas as notificações de crimes cibernéticos, recebidas pela organização foram denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet, no período de janeiro a julho de 2025.
A terceira proposta aprovada (PL 1523/2025) aumenta as penas e cria dispositivos legais específicos para punir crimes cibernéticos. A medida busca conter práticas que exploram a vulnerabilidade dos jovens no ambiente online. Os três projetos seguem agora para análise em outras comissões.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.
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