Nesta segunda-feira (19), a Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, deu cinco dias úteis para a Meta prestar esclarecimentos sobre denúncias de possíveis violações de direitos dos usuários do Instagram e do Facebook.
A empresa deverá explicar como funcionam os procedimentos de denúncia, remoção de conteúdos e suspensão de contas, incluindo os critérios adotados. Também terá que esclarecer como os usuários são informados sobre essas decisões e quais mecanismos são adotados para evitar o uso ilícito ou abusivo das ferramentas de denúncia.
O procedimento foi aberto depois que a ANPD recebeu uma manifestação do Ministério Público Federal, denúncias de organizações da sociedade civil e petições encaminhadas por cidadãos aos canais oficiais da Agência.
Os relatos com possível repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela análise dessas questões.
Da Agência Rádio GOV, em Brasília, Thayssa Victória.
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