A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou na manhã deste domingo (19/07) a apreensão de 812,5 kg de lagosta transportados em desacordo com as normas sanitárias e de fiscalização pesqueira, na altura do km 57 da BR-304, em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A carga era conduzida em um caminhão VW/10.160 DRC 4x2, por um homem de 41 anos, que foi parado durante operação de fiscalização de rotina na rodovia. Durante a verificação, os agentes constataram que o transporte não atendia às regras estabelecidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pela Vigilância Sanitária: havia quantidade superior ao permitido de animais mortos, além de falta de documentação que comprovasse a origem legal do pescado e refrigeração adequada para conservação do produto.
Conforme a legislação brasileira, é permitido transportar no máximo 30% da carga de lagosta em estado morto, e apenas na forma de cauda processada — o restante deve ser mantido vivo em condições ideais. No caso verificado pela PRF, mais da metade do volume estava morto e sem o processamento exigido.
A mercadoria foi encaminhada à Vigilância Sanitária e ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Mossoró para análise técnica. Após avaliação, 30 kg do produto foram descartados por apresentar risco de degradação; o restante foi liberado somente após a regularização da documentação e comprovação da origem lícita.
O condutor não foi detido, mas responderá por infrações administrativas, que podem resultar em multas e suspensão da atividade de transporte de produtos pesqueiros. A PRF alerta que o transporte irregular de pescado representa risco à saúde pública e também favorece a pesca ilegal, que prejudica a sustentabilidade dos estoques naturais no litoral potiguar.
Fonte: Polícia Rodoviária Federal (PRF) / Seccional Rio Grande do Norte – Informações complementares: Mossoró Notícias e Tribuna do Norte
Por Redação Geilson Costa
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